ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.117 - 08/01/2021
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4.8.2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24.3.1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé) e 10.671, de 15.5.2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
DOU 11/01/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 651 - 08/01/2021
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 08/01/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 1 - 08/01/2021
Divulga a frota de veículos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/01/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 14 - 08/01/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 11/01/2021 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 60 - 18/12/2020
Cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
DJe 11/01/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 01/12/2020
Constitui Equipe de Auditoria composta por servidor do STJ para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
DOU 11/01/2021 - Seção 2 - p. 51
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