MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 44 - 04/12/2003
Aprova o procedimento para a criação e instalação de Câmara de Coordenação e Revisão e dá outras providências.
DO 08/12/2003 - p. 77 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 45 - 04/12/2003
Aprova a instituição e organização da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e dá outras providências.
DO 08/12/2003 - p. 77 - Seção I
Texto Integral

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO Nº 59 - 05/12/2003
Altera o artigo 1º da Resolução CFB nº 58, de 04.12.2003, que, por sua vez, alterou o parágrafo único do artigo 1º da Resolução CFB nº 55, de 30.05.2003, dispondo sobre fixação de anuidades e taxas a serem pagas pelas Pessoas Físicas e Jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
DO 08/12/2003 - p. 125 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 17 - 03/12/2003
Orienta os Senhores Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da 1ª Região sobre cautelas a serem adotadas nos procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas e quebra de sigilo em geral.
DJ 08/12/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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