ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.600 - 14/01/2021
Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12.1.2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.
DOU 15/01/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 691 - CJF - 12/01/2021
Dispõe sobre a suspensão de dispositivos da Resolução CJF n. 458, de 4.10.2017, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos; em face dos efeitos da medida cautelar proferida na ADI n. 6.556/DF pelo Supremo Tribunal Federal.
DOU 15/01/2021 - Seção 1 - p. 92
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 7 - 13/01/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/01/2021 - Seção 2 - p. 40
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PORTARIA STJ/GDG N. 25 - 13/01/2021
Designa gestores da iniciativa estratégica "Padronização do Uso de Painéis de BI".
BS 14/01/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 27 - 13/01/2021
Designa gestores da iniciativa estratégica "Criação e Estruturação de Infraestrutura de Tecnologia para a Ciência de Dados".
BS 14/01/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 28 - 13/01/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Busca Textual nas Peças do Processo".
BS 14/01/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 30 - 13/01/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Evolução do modelo de IA do Projeto Athos".
BS 14/01/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 31 - 13/01/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Criação de Comitê de Ética de Inteligência Artificial".
BS 14/01/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 32 - 14/01/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Incremento da Base de Dados de Treinamento dos Modelos de IA".
BS 14/01/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 33 - 14/01/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Automatização das Comunicações Processuais".
BS 15/01/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 12 - 13/01/2021
Dispensa Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios da convocação para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 15/01/2021 - Seção 2 - p. 40
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 1 - 14/01/2021
Altera a Portaria n. 34, de 13.9.2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º, e 28 da Resolução CNJ nº 135, de 13.7.2011.
DJe 15/01/2021 - CNJ
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PORTARIA N. 2 - 14/01/2021
Revoga a Recomendação CN/CNJ n. 35, de 27.2.2019, que recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgãos estranhos ao Poder Judiciário.
DJe 15/01/2021 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 364 - 12/01/2021
Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 15/01/2021 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

RESOLUÇÃO CCGD/ME N. 5 - 12/01/2021
Institui o Cadastro Base de Endereço, de uso obrigatório pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, nos termos do disposto no art. 21, inciso XI, do Decreto nº 10.046, de 2019.
DOU 15/01/2021 - Seção 1 - p. 29-30
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 1 - 13/01/2021
Credencia o curso "Justiça Restaurativa - Fundamentos e Estratégias para a Implementação" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 15/01/2020 - STJ
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