ATOS DO PODER EXECUTIVO

MINUTA DE DECRETO - 19/01/2021
Torna pública minuta de decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
DOU 21/01/2021 - Seção 1 - p. 1-8 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/SAD N. 2 - 13/01/2021
Designa servidores como gestores do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 4/2020 (CJF n. 2/2020), celebrado entre o Conselho da Justiça Federal e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para transferência de recursos (descentralização de créditos) da ENFAM para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes das contratações de periódicos e materiais bibliográficos, além de jornais e revistas (nacionais e internacionais), para pesquisa dos magistrados e pesquisadores do PPGDP.
BS 21/01/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA N. 20 - 21/01/2021
Regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020.
DOU 22/01/2021 - Seção 1 - p. 69-70
Inteiro Teor da Legislação

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