MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

PORTARIA Nº 1.655 - 08/12/2003
Dispõe sobre a remoção dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal.
DO 09/12/2003 - p. 23 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO N° 250 - 25/12/2003
Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por titulares de cargos efetivos e ex-ocupantes de cargos ou funções no âmbito do Superior Tribunal de Justiça aos dependentes ou sucessores, bem como sobre a cobrança de débitos existentes e dá outras providências.
DO 09/12/2003 - p. 212 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

ADENDO Nº 8 - 26/11/2003
Aprova as Súmulas 722 a 736 do Supremo Tribunal Federal e altera o enunciado da Súmula 644, constante do Adendo nº 7.
DJ 09/12/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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