ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.611 - 29/01/2021
Altera o Decreto nº 10.415, de 6.7.2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
DOU 29/01/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.613 - 29/01/2021
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
DOU 01/02/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.614 - 29/01/2021
Altera o Decreto nº 10.579, de 18.12.2020, que estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7.5.2020.
DOU 01/02/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.616 - 29/01/2021
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, e altera o Decreto nº 10.044, de 4.10.2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
DOU 01/02/2021 - Seção 1 - p. 8
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO - 29/01/2021
Comunica vacância na Primeira Seção e na Primeira Turma decorrente da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorrida em 20.12.2020.
DJe 01/02/2021 - STJ
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EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - 25/01/2021
Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM n. 001/2021 entre o CJF e a Enfam que tem por objeto a transferência de recursos (descentralização de créditos) da Enfam para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes da alocação de um cerimonialista para executar as atividades correlatas junto à Escola, em ação conjunta, nos termos do Acordo de Cooperação n. 0168130 e do Plano de Trabalho (id. 0183559).
DOU 01/02/2021 - Seção 3 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 21 - 27/01/2021
Exonera servidoras do cargo em comissão de Assessor de Ministro dos Gabinetes do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho e da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidora para o referido cargo, para o Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 01/02/2021 - Seção 2 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 22 - 28/01/2021
Exonera, a pedido, servidora o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/02/2021 - Seção 2 - p. 86
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PORTARIA N. 44 - 19/01/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/02/2021 - Seção 2 - p. 86
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 370 - 28/01/2021
Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
DJe 29/01/2021 - CNJ - Edição Extra
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