ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.622 - 09/02/2021
Designa a autoridade central federal de que trata a Lei n. 13.812, de 16.3.2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
DOU 10/02/2021 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.623 - 09/02/2021
Institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.
DOU 10/02/2021 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.028 - 09/02/2021
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
DOU 10/02/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 12 - 09/02/2021
Dispõe sobre ações de apoio da administração pública federal em auxílio aos Estados e ao Distrito Federal que o solicitarem, para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
DOU 09/02/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO RDC N. 465 - 09/02/2021
Estabelece a dispensa de registro e da autorização de uso emergencial e os procedimentos para importação e monitoramento das vacinas Covid-19 adquiridas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
DOU 09/02/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 1 - 08/02/2021
Torna público que no dia 25.2.2021, às 14 horas, será realizada a sessão plenária destinada a deliberar sobre a definição do formato (presencial ou por videoconferência) da sessão plenária para preenchimento da vaga aberta em decorrência da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DJe 10/02/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 2 - 08/02/2021
Torna público que, no dia 25.2.2021, às 15 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração presencialmente e por videoconferência.
DJe 10/02/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 87 - 08/02/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Gestão Documental da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 10/02/2021 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 90 - 09/02/2021
Designa servidores como gestores do projeto estratégico "Pesquisa de Imagem".
BS 09/02/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 50 - 09/02/2021
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pelo período de 1 ano.
DOU 10/02/2021 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 51 - 09/02/2021
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti, pelo período de 1 ano.
DOU 10/02/2021 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3 - 09/02/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
DJe 10/02/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA ME N. 1.511 - 09/02/2021
Altera a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, e a Portaria nº 67, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a gestão de integridade, riscos e controles internos no âmbito das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, de fomento e de colaboração.
DOU 10/02/2021 - Seção 1 - p. 17-18
Inteiro Teor da Legislação

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