ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.631 - 18/02/2021
Altera o Decreto nº 2.295, de 4.8.1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21.6.1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
DOU 19/02/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 18/02/2021
Determina a realização de auditoria de conformidade, com o objetivo de avaliar preventivamente os procedimentos licitatórios referentes às aquisições e contratações do STJ e verificar o cálculo do benefício especial decorrente da adesão de servidores do Tribunal ao regime de previdência complementar.
BS 18/02/2021 - STJ
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PORTARIA N. 1 - 17/02/2021
Delega ao Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete, funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.
DJe 19/02/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 107 - 17/02/2021
Designa Professora de Direito Civil da UnB como curadora de conhecimento para atuar no desenvolvimento do curso "Básico de proteção de dados pessoais" do Programa de Formação em Proteção de Dados Pessoais junto ao Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ.
BS 18/02/2021 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 17/02/2021
Chamamento que tem por objetivo a seleção e a publicação de artigos sobre os eixos temáticos: direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica; combate à corrupção e ao crime organizado; incentivo ao acesso à justiça digital; e a uniformização e melhor capacitação dos magistrados e servidores.
DJe 19/02/2021 - CNJ
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EMENDA REGIMENTAL N. 4 - 12/02/2021
Dispõe sobre a competência do Plenário para, no exercício de suas atribuições, afastar, por maioria absoluta, a incidência de norma tida por inconstitucional.
DJe 19/02/2021 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 722 - 12/02/2021
Dispõe sobre o Programa Teixeira de Freitas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJe 19/02/2021 - STF
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 11/02/2021
Republicação do Anexo da Resolução Enfam n. 2 de 11.2.2021, que aprova o Edital de Chamada Pública n. 1/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional em Direito - PPGPD/Enfam. (Republicado por incorreção no original).
DJe 18/02/2021 - STJ
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