MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 5 - 03/12/2003
Trata da colaboração interministerial para adoção de ações que visem a legalização de estrangeiros submetidos ao trabalho escravo no Brasil e dá outras providências.
DO 15/12/2003 - p. 130 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 507 - 11/12/2003
Declara em processo de extinção as Especialidades Carpintaria e Marcenaria, Estrutura de Obras e Metalurgia, Mecânica de Ar Condicionado e Telecomunicações e Eletricidade da Área de Serviços Gerais do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
DJ 15/12/2003 - p. 732 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 11/12/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DO 12/12/2003 - p. 76 - Seção I (Edição Extra)
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.915 - 12/12/2003
Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
DO 15/12/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 11/12/2003
Torna público que será realizada sessão do Plenário no próximo dia 18, quinta-feira, às 18 horas, para julgar o agravo regimental interposto nos autos do PAD nº 2110/2003-STJ.
DJ 15/12/2003 - p. 110 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 356 - 11/12/2003
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, de 20 de dezembro de 2003 a 2 de fevereiro de 2004.
DJ 15/12/2003 - p. 100 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 357 - 11/12/2003
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal, de 2 a 31 de janeiro de 2004.
DJ 15/12/2003 - p. 100 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 275 - 11/12/2003
Dá nova redação ao caput do artigo 13 da Resolução nº 218, de 24.05.2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJ 15/12/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 276 - 11/12/2003
Revoga Regulamento Interno da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, para disciplinamento da matéria por meio de Instrução Normativa.
DJ 15/12/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 18 - 10/12/2003
Orienta os Senhores Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Primeira Região sobre vedação a ser observada nas nomeações de peritos.
DJ 15/12/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 14 - 03/12/2003
Destina aos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal de 1º grau da 5ª Região Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003.
DJ 15/12/2003 - p. 983 - Seção II
Texto Integral

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