ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.123 - 10/03/2021
Altera a Lei nº 13.650, de 11.4.2018, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, e prorroga até 31.12.2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22.4.2020.
DOU 10/03/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.124 - 10/03/2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
DOU 10/03/2021 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.125 - 10/03/2021
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
DOU 10/03/2021 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 2 - 10/03/2021
Eleição para membro da Comissão do Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos do Superior Tribunal de Justiça - Humaniza STJ.
BS 11/03/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL STJ/SGP N. 1 - 10/03/2021
Divulgação da data de sorteio dos incentivos institucionais do Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Valoriza STJ.
BS 11/03/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - 11/03/2021
1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM n. 001/2021 entre o CJF e a Enfam, que tem por objeto a alteração do referido Termo.
DOU 11/03/2021 - Seção 3 - p. 119
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5 - 05/03/2021
Regulamenta o regime de plantão e o sobreaviso dos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DJe 11/03/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 153 - 03/03/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de serviços de desenvolvimento de software com práticas ágeis.
BS 11/03/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 167 - 09/03/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Atualização das Políticas de Segurança da Informação e de Incidentes de Segurança da Informação".
BS 10/03/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 168 - 10/03/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Ocupação de cargos e funções comissionadas por servidores do quadro permanente".
BS 11/03/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 170 - 10/03/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Desligamento de servidores do quadro permanente".
BS 11/03/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 79 - 10/03/2021
Designa ministro para presidir a Terceira Seção no período regimental de 11.3.2021 a 10.3.2023.
DJe 11/03/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 17 - 10/03/2021
Institui o Comitê Gestor do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor).
DJe 11/03/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 75 - 10/03/2021
Designa os integrantes do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).
DJe 11/03/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 377 - 09/03/2021
Institui o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
DJe 10/03/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 378 - 09/03/2021
Altera a Resolução CNJ nº 345/2020, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital".
DJe 10/03/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 725 - 09/03/2021
Altera a Resolução nº 700, de 13 de agosto de 2020, que altera o formato do Diário de Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas e dá outras providências.
DJe 11/03/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 1 - 09/03/2021
Cria as Comissões de Avaliação das Propostas de Trabalho habilitadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, nos termos do Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Apresentados por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Estaduais e do Distrito Federal - 2020 e Edital para Seleção de Projetos Apresentados por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Federais - 2020.
DOU 11/03/2021 - Seção 1 - p. 72-73
Inteiro Teor da Legislação

Voltar