ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.645 - 11/03/2021
Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6.7.2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
DOU 12/03/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO RDC N. 477 - 11/03/2021
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17.12.2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.
DOU 12/03/2021 - Seção 1 - p. 171
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO - 11/03/2021
Comunica vacância na Terceira Seção e na Sexta Turma decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
DJe 12/03/2021 - STJ
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PORTARIA N. 127 - 25/02/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 12/03/2021 - Seção 2 - p. 47-48
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 81 - 10/03/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Fátima Nancy Andrighi, pelo período de seis meses.
DOU 12/03/2021 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 83 - 10/03/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, pelo período de seis meses.
DOU 12/03/2021 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6 - 11/03/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
DJe 12/03/2021 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 75 - REPUBLICAÇÃO - 10/03/2021
Designa os integrantes do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ). (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 11/03/2021 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 35 - 10/03/2021
Altera a Portaria Secretaria-Geral n. 31/2021, que dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça, em razão do Decreto no 41.842, de 26.2.2021, do GDF, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
DJe 11/03/2021 - CNJ - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 103 - 11/03/2021
Institui Grupos de Trabalho relativos às áreas de atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DOU 12/03/2021 - Seção 1 - p. 153-154
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