ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETO N. 10.673 - 13/04/2021
Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
DOU 14/04/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.129 - REPUBLICAÇÃO - 29/03/2021
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29.8.1983, a Lei nº 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9.7.2012, e a Lei nº 13.460, de 26.6.2017. Republicação do Art. 32 da Lei nº 14.129, de 29.3.2021, por ter constado incorreção.
DOU 14/04/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.674 - 13/04/2021
Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.
DOU 14/04/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 3 - 09/04/2021
Aprova o Plano Amazônia 2021/2022, destinado a disciplinar a atuação dos órgãos da Administração Federal nas ações de combate aos ilícitos ambientais, e dá outras providências.
DOU 14/04/2021 - Seção 1 - p. 8-11
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 13/04/2021
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, do dia 20.4.2021, terá início às 10 horas.
DJe 14/04/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 19 - 09/04/2021
Torna pública a exclusão de candidata, da condição sub judice, divulgada por meio do Edital n. 11 - STJ, de 2.8.2019, passando a figurar no concurso público como regular na lista de classificação de pessoas com deficiência para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
DOU 14/04/2021 - Seção 3 - p. 103
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 08/04/2021
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2021, entre o STJ e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras/CNF que tem por objeto o oferecimento de cursos gratuitos sobre o Sistema Financeiro Nacional e sobre finanças.
DOU 14/04/2021 - Seção 3 - p. 103
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 266 - 13/04/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e suporte técnico para equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro do datacenter DC2 Sala Cofre com certificação ABNT 15247.
BS 14/04/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 115 - 12/04/2021
Designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
DJe 14/04/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 118 - 13/04/2021
Dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 14/04/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 94 - 09/04/2021
Recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas incentivadoras da prática de gravação de atos processuais, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional.
DJe 14/04/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 95 - 09/04/2021
Recomenda ao tribunais brasileiros estrita observância do disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para que os dias do começo e do vencimento do prazo processual sejam protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal.
DJe 14/04/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 96 - 09/04/2021
Altera o art. 1º, caput, e § 2º, da Recomendação CNJ nº 64/2020, que trata da suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário e recomenda a prorrogação, até 31.12.2021, dos concursos púbicos vigentes, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo Coronavírus - Sars-cov-2.
DJe 14/04/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 97 - 09/04/2021
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios a utilização de ferramentas tecnológicas para a realização de audiências e atendimentos pelas equipes técnicas, em razão da pandemia mundial por Covid-19, dentre outras recomendações.
DJe 14/04/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 386 - 09/04/2021
Altera a Resolução nº 253/2018, que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, para dispor sobre os Centros Especializados de Atenção à Vítima e dá outras providências.
DJe 14/04/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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