ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.681 - 20/04/2021
Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19.5.2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 20/04/2021 - Seção 1 - p. 1-6 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.682 - 20/04/2021
Altera o Decreto nº 10.625, de 11.2.2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.
DOU 20/04/2021 - Seção 1 - p. 6-8 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.683 - 20/04/2021
Altera o Decreto nº 10.464, de 17.8.2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29.6.2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020.
DOU 20/04/2021 - Seção 1 - p. 8 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.017 - 20/04/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 20/04/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

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