ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.045 - 27/04/2021
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
DOU 28/04/2021 - Seção 1 - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.046 - 27/04/2021
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
DOU 28/04/2021 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GP N. 140 - 26/04/2021
Constitui comitê para implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/04/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 17 - 27/04/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 11/2021, que estabelece a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 28/04/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 116 - 27/04/2021
Altera o Provimento n. 36, de 5.5.2014, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude; para adequação às alterações promovidas pela legislação e às informações atualizadas obtidas perante os Tribunais de Justiça.
DJe 28/04/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 7 - 27/04/2021
Designa os integrantes da Banca de Seleção - 2ª etapa - de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário do PPGPD/Enfam - 2ª Turma, conforme Edital n.2/PPGPD/2021, e dá outras providências.
DJe 28/04/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

LEI GDF N. 6.835 - 27/04/2021
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de táxis, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
DODF 28/04/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.838 - 27/04/2021
Estabelece diretrizes e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas associados ao isolamento pós-pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
DODF 28/04/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

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