ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 13.964 - 24/12/2019
Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
DOU 30/04/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.117 - 08/01/2021
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4.8.2015, que estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24.3.1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé) e 10.671, de 15.5.2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
DOU 30/04/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.690 - 29/04/2021
Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
DOU 30/04/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 705 - 27/04/2021
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Resolução CJF n. 603, de 12.11.2019, que dispõe sobre o exercício da competência da Justiça Federal delegada nos termos das alterações promovidas pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20.9.2019.e dá outras providências.
DOU 30/04/2021 - Seção 1 - p. 161
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 706 - 28/04/2021
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Resolução CJF n. 705, de 27.4. 2021, que dispõe sobre a alteração do art. 2º da Resolução CJF n. 603, de 12.11.2019.
DOU 30/04/2021 - Seção 1 - p. 161
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 141 - 27/04/2021
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Nomeia servidor para o Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 30/04/2021 - Seção 2 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 305 - 29/04/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Apoio ao Advogado da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 30/04/2021 - Seção 2 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 74 - 26/04/2021
Designa titular da Seção de Plataforma e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica CJF/STJ (STJ n. 6/2021), firmado com o Conselho de Justiça Federal - CJF, que tem por objeto permitir a instalação e viabilizar o adequado funcionamento da solução de infraestrutura computacional hiperconvergente.
BS 29/04/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 124 - 28/04/2021
Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 30/04/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

LEI GDF N. 6.841 - 29/04/2021
Institui o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
DODF 30/04/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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