ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.150 - 12/05/2021
Altera a Lei nº 14.017, de 29.6.2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
DOU 13/05/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.151 - 12/05/2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
DOU 13/05/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 338 - 11/05/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras da Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 13/05/2021 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 331 - 07/05/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de plataforma de atendimento web colaborativo com suporte à construção de chatbots e assistentes virtuais, incluindo ferramenta de processamento de linguagem natural e serviços de implantação e treinamento.
BS 12/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 12/05/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
DJe 13/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.299 - 12/05/2021
Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
DOU 13/05/2021 - Seção 1 - p. 316
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 993 - 11/05/2021
Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
DOU 13/05/2021 - Seção 1 - p. 115-116
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 994 - 11/05/2021
Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
DOU 13/05/2021 - Seção 1 - p. 116-117
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 106 - 07/05/2021
Credencia o curso "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 13/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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