ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.702 - 18/05/2021
Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas - Programa Gigantes do Asfalto.
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.703 - 18/05/2021
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.050 - 18/05/2021
Altera a Lei n. 7.408, de 25.11.1985, e a Lei n. 9.503, de 23.9.1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.051 - 18/05/2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5.1.2007 que "Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", a Lei nº 13.703, de 8.8.2018, que "Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas" a Lei nº 10.209, de 23.3.2001, que "Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências" e a Lei nº 5.474, de 18.7.1968 que "Dispõe sobre as Duplicatas, e dá outras providências".
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CISET/SG/PR N. 17 - 18/05/2021
Institui a Rede de Serviços de Informação ao Cidadão no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, estabelece os procedimentos a serem adotados para atender o disposto na Lei nº 12.527, de 18.11.2011, e no Decreto nº 7.724, de 16.5.2012, quanto ao acesso à informação, e dá outras providências.
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 9-11
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 340 - 13/05/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
BS 18/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 163 - 17/05/2021
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 103 - 18/05/2021
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 1/2021, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que tem por objeto a cooperação técnica entre o STJ e o TJAM para o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
BS 18/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 136 - 14/05/2021
Institui Comissão Temporária para elaborar proposta de atualização da Resolução CNJ n. 303/2019.
DJe 19/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 142 - 18/05/2021
Institui Grupo de Trabalho para a realização de estudos e medidas voltadas à superação das dificuldades relativas à promoção da saúde mental.
DJe 18/05/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 5.812 - 18/05/2021
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.015, de 17.12.2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 36.863.388,00.
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 166
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AMB/ENFAM - 30/04/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, que tem por objeto estabelecer condições pelas quais as partes se propõem a desenvolver um programa de mútua cooperação e intercâmbio técnico, acadêmico e científico, visando à realização de pesquisas sobre o perfil das magistradas associadas à AMB.
DJe 19/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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