PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 825 - 31/12/2003
Altera os incisos I, II e III do art. 5º da Portaria nº 705, de 18 de novembro de 2003, que estabelece a forma, os critérios e os procedimentos para a atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA.
DO 02/01/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 377 - 30/12/2003
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativos ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003.
DO 02/01/2004 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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