ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.155 - 27/05/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3.10.1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 362 - 26/05/2021
Designa servidores para substituir o Coordenador e para substituir o Chefe da Seção de Medicina Preventiva da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador.
DOU 28/05/2021 - Seção 2 - p. 46
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 364 - 26/05/2021
Institui a comissão multidisciplinar para a elaboração da política de backup de arquivos e recuperação de dados do tribunal.
BS 27/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 179 - 27/05/2021
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2021 e na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 260-261
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 - REPUBLICAÇÃO - 18/03/2021
Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 28/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 98 - 26/05/2021
Recomenda aos tribunais e autoridades judiciais a adoção de diretrizes e procedimentos para realização de audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
DJe 28/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 392 - 26/05/2021
Altera a Resolução CNJ nº 228/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da postila).
DJe 28/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA SEPRT/ME N. 6.100 - 27/05/2021
Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27.4.2021.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 165-167
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 152 - 27/05/2021
Regulamenta as transferências de recursos provenientes da alienação de bens objetos de apreensão e perdimento, em favor da União, oriundos da prática de crimes relacionados a drogas, nos termos do § 3º do art. 5º da Lei nº 7.560, de 19.12.1986.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 203-204
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA ENFAM N. 10 - 27/05/2021
Institui grupo de trabalho para elaboração do planejamento estratégico do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado Profissional Enfam.
DJe 28/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 9 - 27/05/2021
Institui grupo de trabalho para elaboração de processos de avaliação e autoavaliação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado Profissional Enfam e designa seus membros.
DJe 28/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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