ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 182 - 01/06/2021
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15.12.1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações" e a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera dispositivos da CLT e outras leis".
DOU 02/06/2021 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.156 - 01/06/2021
Altera a Lei nº 12.343, de 2.12.2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
DOU 02/06/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.157 - 01/06/2021
Altera as Leis nºs 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5.6.2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
DOU 02/06/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO CJF N. 708 - 01/06/2021
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de alvarás de levantamento e dos ofícios de conversão em renda a favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e institui o serviço de integração para a sua tramitação exclusivamente em meio eletrônico.
DOU 02/06/2021 - Seção 1 - p. 128
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 709 - 01/06/2021
Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal - PSJF.
DOU 02/06/2021 - Seção 1 - p. 129-130
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 372 - 31/05/2021
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 02/06/2021 - Seção 2 - p. 48
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 365 - 26/05/2021
Institui o Comitê Gestor de Ética de Inteligência Artificial do Tribunal.
BS 01/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 393 - 28/05/2021
Dispõe sobre os Cadastros de Administradores Judiciais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
DJe 02/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 735 - 28/05/2021
Disciplina a atividade e o acesso à transcrição dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e mídias recebidas pelo Supremo Tribunal Federal.
DJe 02/06/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.150 - 01/06/2021
Altera o Decreto nº 41.644, de 23.12.2020, que difere, em caráter excepcional, o prazo de pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE e do preço público nas hipóteses que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
DODF 02/06/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.862 - 01/06/2021
Dispõe sobre o atendimento especializado (reabilitação), na rede pública de saúde do Distrito Federal, de pacientes curados da Covid-19 que ficaram com sequelas.
DODF 02/06/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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