ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 41 - 15/06/2021
Prorroga, por 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.045, de 27.4.2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
DOU 16/06/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 42 - 15/06/2021
Prorroga, por 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.046, de 27.4.2021, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
DOU 16/06/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.173 - 15/06/2021
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6.9.2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7.7.1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7.4.2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17.8.2000, 9.472, de 16.7.1997, 13.649, de 11.4.2018, 4.117, de 27.8.1962, e 12.485, de 12.9.2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5.5.2009.
DOU 16/06/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.722 - 15/06/2021
Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade.
DOU 16/06/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 27/05/2021
Referenda a Resolução STJ/GP n. 5 de 3 de março de 2021, que altera a estrutura orgânica do STJ; Referenda a Resolução STJ/GP n. 7 de 17 de março de 2021, que aprova o Estatuto da Auditoria Interna e o Código de Ética do Auditor Interno do STJ; Referenda a Resolução STJ/GP n. 9 de 18 de março de 2021, que aprova o Regulamento da Ouvidoria do STJ; Referenda a Resolução STJ/GP n. 13 de 8 de abril de 2021, que regulamenta o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça.
BS 15/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/06/2021
Torna público que a Corte Especial realizará sessão extraordinária no dia 30.6.2021, a partir das 9 horas, por meio de videoconferência.
DJe 16/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 5 - 14/06/2021
Torna público que no dia 1º.7.2021, às 10 horas, será realizada presencialmente e por videoconferência, sessão extraordinária do Conselho de Administração.
DJe 16/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 9 - 14/06/2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2018, que estabelece o custo das despesas com emissão de novo bóton e distintivo de Polícia Judicial do Superior Tribunal de Justiça.
BS 15/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - 14/06/2021
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
BS 15/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 409 - 14/06/2021
Altera a Portaria STJ/GDG n. 380 de 1º de junho de 2021, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviços de envio de mensagens eletrônicas registradas que garantam a emissão de prova de envio - recibo de confirmação de envio do e-mail.
BS 15/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 411 - 14/06/2021
Institui grupo de trabalho para elaborar proposta de resolução para instituir a política de continuidade de negócios do STJ.
BS 15/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 194 - 15/06/2021
Convoca servidores para a realização de trabalhos específicos junto ao Programa Humaniza STJ, de Gestão Institucional de Direitos Humanos.
BS 15/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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