ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.174 - 17/06/2021
Altera a Lei nº 14.034, de 5.8.2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
DOU 18/06/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 3 - 17/06/2021
Regulamenta os critérios para a dispensa da prática de atos e desistência de recursos, bem como procedimentos ligados a execuções e cumprimentos de sentença em face da União.
DOU 18/06/2021 - Seção 1 - p. 8-11
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 714 - 17/06/2021
Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos.
DOU 18/06/2021 - Seção 1 - p. 156-159
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 715 - 17/06/2021
Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 568, de 4.9.2007, que "Altera a Resolução CJF n. 340 de 11.2.2015, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e da aquisição de passagens aéreas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus".
DOU 18/06/2021 - Seção 1 - p. 159
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 419 - 16/06/2021
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Despesas Médicas da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 18/06/2021 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 417 - 15/06/2021
Designa a equipe responsável pela aquisição de nobreaks para os escritórios virtuais dos Ministros do STJ.
BS 17/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 418 - 16/06/2021
Designa gestores da iniciativa estratégica "Programa Preservação Digital".
BS 17/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 10 - 17/06/2021
Institui o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
DJe 18/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 100 - 16/06/2021
Recomenda o uso de métodos consensuais de solução de conflitos em demandas que versem sobre o direito à saúde.
DJe 18/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 400 - 16/06/2021
Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 18/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 401 - 16/06/2021
Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
DJe 18/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 150 - 11/06/2021
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 18/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.211 - 17/06/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 18/06/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

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