ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 43 - 23/06/2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.047, de 3.5.2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
DOU 24/06/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.728 - 23/06/2021
Regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.745, de 9.12.1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do disposto no inciso IX do caput do art. 37 da Constituição.
DOU 23/06/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.729 - 23/06/2021
Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
DOU 23/06/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
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PORTARIA N. 655 - 23/06/2021
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 24/06/2021 - Seção 1 - p. 2-3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 22/06/2021
Indica equipe responsável pela elaboração das Avaliações de Impacto referentes as ações educacionais, por amostragem, das ações de educação corporativa constantes do Plano Anual de 2021.
BS 23/06/2021 - STJ
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