ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.179 - 30/06/2021
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15.4.1994, e 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil).
DOU 01/07/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 716 - 29/06/2021
Dispõe sobre a instituição do modelo de governança, gestão e operação da Nuvem da Justiça Federal - NUJUFE.
DOU 01/07/2021 - Seção 1 - p. 121-122
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 12 - 30/06/2021
Regulamenta o processo de atualização das estações de trabalho, dos dispositivos móveis e dos dispositivos de infraestrutura de tecnologia da informação do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 01/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 215 - 29/06/2021
Exonera, a pedido, servidores dos cargos em comissão de Chefe de Gabinete e de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 01/07/2021 - Seção 2 - p. 81-82
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 216 - 29/06/2021
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor "A" do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 01/07/2021 - Seção 2 - p. 82
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 435 - 23/06/2021
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. Designa servidora para a referida função.
DOU 01/07/2021 - Seção 2 - p. 82
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 455 - 30/06/2021
Designa servidora para substituir o Coordenador de Gestão de Processos de Trabalho da Secretaria de Gestão Estratégica. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 01/07/2021 - Seção 2 - p. 82
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 450 - 29/06/2021
Altera a Portaria STJ/GDG n. 252/2021, que designa curadores para identificação de dados pessoais.
BS 30/06/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 180 - 28/06/2021
Designa os integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).
DJe 01/07/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 185 - 06/07/2021
Dispõe sobre alteração da Portaria n. 111/2021, que institui o regulamento do “Prêmio Prioridade Absoluta”.
DJe 07/07/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 402 - 28/06/2021
Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências.
DJe 01/07/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP N. 7 - 25/06/2021
Determina que seja assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um(a) integrante da Magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público.
DJe 30/06/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP N. 8 - 25/06/2021
Institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional - SireneJud.
DJe 30/06/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 403 - 29/06/2021
Dispõe sobre a participação, no âmbito da Justiça Eleitoral, de magistrados nas composições dos comitês e comissões instituídos por força de Resoluções deste Conselho, bem como sobre a suspensão do decurso dos prazos impostos em atos normativos deste Conselho entre a data de encerramento do prazo para registro de candidatos e a data de diplomação dos eleitos, além de alterar as Resoluções CNJ 71/2009, que dispõe sobre plantão judiciário, para excepcionar a divulgação antecipada dos nomes dos Juízes plantonistas; 207/2015, que institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário; 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; 240/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário; 291/2019, que atualiza as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal; 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria; 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname; e 372/2021, que regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.
DJe 01/07/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 740 - 29/06/2021
Dispõe sobre o Programa Joaquim Nabuco no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJe 01/07/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

EDITAL ENFAM N. 3/2021 - 30/06/2021
Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, decorrente da parceria com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
DJe 01/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.253 - 30/06/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2); e o Decreto nº 41.841, de 26.2.2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
DODF 01/07/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

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