ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.740 - 05/07/2021
Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18.3.2021.
DOU 06/07/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.742 - 05/07/2021
Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4.5.1960, que dispõe sobre as pensões militares.
DOU 06/07/2021 - Seção 1 - p. 5-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA SEPEC/ME N. 8.025 - 05/07/2021
Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, instituído pela Lei n° 13.999, de 18.5.2020, que "Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20.3.2018, 10.735, de 11.9.2003, e 9.790, de 23.3.1999".
DOU 05/07/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 168 - 24/06/2021
Credencia o curso "Módulo VII do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 06/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 174 - 28/06/2021
Credencia o curso "Módulo V do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 06/07/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 180 - 01/07/2021
Credencia o curso "Justiça Restaurativa: um novo olhar do Judiciário" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 06/07/2020 - STJ
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ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.267 - 05/07/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 05/07/2021 - Seção 1 - p. 13 - Edição Extra
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LEI GDF N. 6.886 - 05/07/2021
Dispõe sobre concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica, e sobre redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de eventos e outros.
DODF 05/07/2021 - Seção 1 - p. 11-12 Edição Extra
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