ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.752 - 23/07/2021
Altera o Decreto nº 10.407, de 29.6.2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23.4.2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
DOU 26/07/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 4 - 23/07/2021
Estabelece normas e procedimentos relativos à atuação da Procuradoria-Geral da União em matéria de Assuntos Internacionais.
DOU 26/07/2021 - Seção 1 - p. 3-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 21 - 22/07/2021
Dispõe sobre o credenciamento de câmaras arbitrais na Advocacia-Geral da União, na forma em que especifica, e dá outras providências.
DOU 26/07/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 26/07/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2021 celebrado entre o STJ e Advocacia-Geral da União que tem por objeto aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a interesses do STJ e de seus agentes públicos; estabelecer formas de integração e colaboração entre os partícipes, aprimorando o intercâmbio de informações; e prevenir e solucionar eventuais conflitos na tutela dos interesses da União.
DOU 26/07/2021 - Seção 3 - p. 156
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 132 - 22/07/2021
Designa o titular da Seção de Formação Avançada e Programa de Bolsas e o seu substituto, como gestores do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 5/2021, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Universidade de Brasília para curso de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas (MD).
BS 23/07/2021 - STJ
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