ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.755 - 26/07/2021
Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23.12.1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2.7.1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12.12.2007, que “Regulamenta artigos da Lei nº 11.437, de 28.12.2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências” e o Decreto nº 9.891, de 27.6.2019, que “Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural” e dá outras providências.
DOU 27/07/2021 - Seção 1 - p. 1-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/SAD N. 133 - 23/07/2021
Designa servidores responsáveis pelo registro da Conformidade de Gestão no SIAFI.
BS 26/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 135 - 26/07/2021
Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto dos Termos de Credenciamento firmados com instituições bancárias habitadas em Edital de Credenciamento do STJ, referentes à prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a magistrados, servidores ativos, aposentados e pensionistas do STJ, a serem pagos no Brasil.
BS 27/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 136 - 26/07/2021
Designa servidores como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2021, firmado com a Advocacia Geral da União, que tem por objeto aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a interesses do STJ e de seus agentes públicos, por parte da AGU; estabelecer formas de integração e colaboração entre os partícipes, aprimorando o intercâmbio de informações; e prevenir e solucionar eventuais conflitos na tutela dos interesses da União.
BS 26/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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