ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.192 - 04/08/2021
Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15.7.1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19.9.1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30.9.1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.
DOU 05/08/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.060 - 04/08/2021
Altera a Lei nº 14.172, de 10.6.2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
DOU 05/08/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 5 - 04/08/2021
Reconhece a importância nacional do retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem.
DOU 05/08/2021 - Seção 1 - p. 33
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 04/08/2021
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do STJ, prevista para o dia 8.9.2021 fica transferida para o dia 16.9.2021, às 14 horas.
DJe 05/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 04/08/2021
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 28.9.2021, fica transferida para o dia 23.9.2021, às 14 horas.
DJe 05/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 244 - 03/08/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 05/08/2021 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 516 - 03/08/2021
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 05/08/2021 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 523 - 04/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação.
DOU 05/08/2021 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 524 - 04/08/2021
Dispensa servidora, a pedido, da função de confiança de Chefe da Seção de Jurisprudência em Teses da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 05/08/2021 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 525 - 04/08/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Jurisprudência em Teses da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 05/08/2021 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 503 - 29/07/2021
Institui grupo de trabalho para tratar da extensão da metodologia de fiscalização e gestão de contratos aos demais gestores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 04/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 514 - 03/08/2021
Designa a equipe responsável pela contratação dos serviços de TV a cabo por assinatura.
BS 04/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 248 - 03/08/2021
Designa o Ministro Sérgio Luíz Kukina para presidir a Primeira Seção no período regimental de 6 de agosto de 2021 a 5 de agosto de 2023.
DJe 05/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 106 - 03/08/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 106/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do "Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos".
DOU 05/08/2021 - Seção 3 - p. 197
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 107 - 03/08/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 107/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-BR.
DOU 05/08/2021 - Seção 3 - p. 197
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 108 - 03/08/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 108/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na PDPJ-Br do módulo integração.
DOU 05/08/2021 - Seção 3 - p. 197
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 197 - 04/08/2021
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 27/2021, para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e nº 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
DJe 05/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 222 - 26/07/2021
Credencia o "Curso a Distância Prático de Procedimento Comum" realizado pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 05/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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