ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.193 - 06/08/2021
Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24.3.1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé)" e 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil).
DOU 09/08/2021 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 10 - 06/08/2021
Prorroga o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 3/2021, que determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados na execução das atividades relativas ao Programa Aprimore.
BS 09/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 201-DG/PF - 09/07/2021
Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições.
DOU 09/08/2021 - Seção 1 - p. 40-46
Inteiro Teor da Legislação

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