ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GP N. 260 - 16/08/2021
Designa Ministro para presidir a Segunda Seção no período regimental de 27 de agosto de 2021 a 26 de agosto de 2023.
DJe 20/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 122 - 13/08/2021
Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”.
DJe 20/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 407 - 18/08/2021
Institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
DJe 20/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 408 - 18/08/2021
Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.
DJe 20/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CURSO COMPARTILHADO N. 93 - 13/08/2021
Credencia o curso "Sistema de Justiça e Direito da Antidiscriminação" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região.
DJe 20/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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