ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.194 - 20/08/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
DOU 23/08/2021 - Seção 1 - p. 3-67
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.771 - 20/08/2021
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29.12.2016.
DOU 23/08/2021 - Seção 1 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - 09/08/2021
Ata da sessão plenária extraordinária que discutiu o formato das sessões plenárias (presencial, videoconferência ou híbrido) para preencimento das vagas abertas em decorrência das aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, para eleição de juiz federal e juiz de Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
BS 20/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 12 - 20/08/2021
Determina a realização de auditoria coordenada com o objetivo de avaliar, no âmbito do Tribunal, a acessibilidade digital do Poder Judiciário.
BS 20/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 102 - 19/08/2021
Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.
DJe 20/08/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 409 - 19/08/2021
Altera a Resolução CNJ n. 195/2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DJe 20/08/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

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