ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.776 - 24/08/2021
Altera o Decreto nº 10.139, de 28.11.2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
DOU 25/08/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.777 - 24/08/2021
Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
DOU 25/08/2021 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.778 - 24/08/2021
Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
DOU 25/08/2021 - Seção 1 - p. 4-9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 103 - 23/08/2021
Dispõe sobre a padronização dos documentos necessários para ajuizamento dos processos de recuperação judicial.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 104 - 23/08/2021
Recomenda aos tribunais que celebrem acordos de cooperação com os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Procuradorias, Seccionais da OAB e Polícias que se situem na área territorial de suas competências para maximizar a eficiência das comunicações de atos processuais.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 105 - 23/08/2021
Dispõe sobre a necessidade de se conferir prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, com o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para se conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, e dá outras providências.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 410 - 23/08/2021
Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 411 - 23/08/2021
Institui o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 412 - 23/08/2021
Estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.
DJe 24/08/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 413 - 23/08/2021
Altera a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 252 - 19/08/2021
Credencia o curso "Reforma Previdenciária" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 25/08/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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