ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.779 - 25/08/2021
Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal.
DOU 25/08/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.780 - 25/08/2021
Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e altera dispositivos de várias leis).
DOU 26/08/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 567 - 24/08/2021
Dispensa servidores da função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. Designa servidora para a referida função.
DOU 26/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 202 - 25/08/2021
Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudo de compartilhamento de custos da PDPJ-Br entre os órgãos do Poder Judiciário.
DJe 26/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 205 - 25/08/2021
Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e à elaboração de propostas voltadas à organização e à gestão das ouvidorias do Poder Judiciário e à revisão da Resolução CNJ nº 103/2010.
DJe 26/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 105 - REPUBLICAÇÃO - 23/08/2021
Dispõe sobre a necessidade de se conferir prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, com o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para se conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, e dá outras providências. (Republicado em razão de erro material).
DJe 26/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar