ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.782 - 30/08/2021
Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
DOU 31/08/2021 - Seção 1 - p. 1
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5 - 30/08/2021
Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal.
DOU 31/08/2021 - Seção 1 - p. 1-4
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MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.065 - 30/08/2021
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
DOU 30/08/2021 - Seção 1 - p. 1-7 - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 13 - 30/08/2021
Prorroga o prazo final de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 5 de 27.5.2021, alterada pela Ordem de Serviço n. 8 de 12.7.2021, que determina a realização de Levantamento de Informações com o objetivo de avaliar o componente Atividades de Controle do Sistema de Controle Interno do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/08/2021 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 30/08/2021
Prorroga o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 4 de 7.5.2021, que determina a realização de auditoria operacional baseada em riscos, com o objetivo de avaliar a gestão da frota do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/08/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/SAD N. 167 - 24/08/2021
Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Convênio STJ n. 1/2021, firmado com a Fundação Habitacional do Exército - FHE, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos para a viabilização de acesso aos produtos e serviços de apólices de seguro e cotas de consórcios que serão disponibilizados pela conveniada aos magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas vinculados ao convenente, mediante consignação em folha de pagamento.
BS 30/08/2021 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 204 - 30/08/2021
Institui Grupo de Trabalho sobre provas digitais visando desenvolver regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
DJe 31/08/2021 - CNJ
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PORTARIA N. 206 - 27/08/2021
Institui Grupo de Trabalho para auxiliar na implementação da autocomposição tributária no Poder Judiciário.
DJe 31/08/2021 - CNJ
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