MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS N. 1.366 - 14/10/2021
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
DOU 15/10/2021 - Seção 1 - p. 135-136
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.835 - 14/10/2021
Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
DOU 15/10/2021 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.836 - 14/10/2021
Regulamenta o art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que autoriza os bancos administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplidas sob a sua gestão.
DOU 15/10/2021 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 3 - 13/10/2021
Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
DOU 15/10/2021 - Seção 1 - p. 139
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 706 - 13/10/2021
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Autuação de Criminais Originários e Atendimento da Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 15/10/2021 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N. 1/2020 - 14/10/2021
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED 2020/0001 celebrado com o STJ em que participam o STJ e o Senado Federal para o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ. O termo aditivo tem por objeto a prorrogação da data do termo.
DOU 15/10/2021 - Seção 3 - p. 183
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 262 - 14/10/2021
Altera o anexo IV da Portaria nº 135/2021, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021.
DJe 15/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 263 - 14/10/2021
Altera Portaria nº 209/2021, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, com vistas a evitar condenação de pessoas inocentes.
DJe 15/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 745 - 14/10/2021
Prorroga o art. 1º da Resolução 729/2021 que dispõe sobre as medidas preventivas ao Covid-19 no Supremo Tribunal Federal.
DJe 15/10/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

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