ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.851 - 05/11/2021
Altera o Decreto nº 5.209, de 17.9.2004, que "Regulamenta a Lei n. 10.836, de 9.1.2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências" e o Decreto nº 7.492, de 2.6.2011, que "Institui o Plano Brasil Sem Miséria", para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.
DOU 8/11/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 745 - 03/11/2021
Concede progressão funcional a servidores.
BS 05/11/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 746 - 03/11/2021
Concede promoção funcional a servidores.
BS 05/11/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 754 - 05/11/2021
Altera o prazo para apresentação dos trabalhos do grupo instituído pela Portaria STJ/GDG n. 591/2021, que instaura grupo de trabalho para elaborar estudo visando a atualização da Política de Segurança da Informação do STJ.
BS 05/11/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 353 - 04/11/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, pelo período de 1 ano.
DOU 8/11/2021 - Seção 2 - p. 61
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PORTARIA STJ/GP N. 354 - 04/11/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, pelo período de 1 ano.
DOU 8/11/2021 - Seção 2 - p. 61
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA PPGD N. 4 - REPUBLICAÇÃO - 04/11/2021
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Direito Anticorrupção. (Republicado por incorreção no original)
DJe 08/11/2021 - STJ
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 43 - 05/11/2021
Declara aberto processo de opção para escolha de ofícios dos Subprocuradores-Gerais da República junto ao Superior Tribunal de Justiça.
DOU 08/11/2021 - Seção 2 - p. 72
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PORTARIA PGR/MPF N. 689 - 05/11/2021
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR5ª para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Fonseca da Silva, no período de 8.11.2021 a 3.12.2021.
DOU 08/11/2021 - Seção 2 - p. 53
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PORTARIA PGR/MPF N. 690 - 05/11/2021
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR5ª para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Domingos Sávio Dresch da Silveira, no período de 8.11.2021 a 3.12.2021.
DOU 08/11/2021 - Seção 2 - p. 53
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ATOS DO GDF

DECRETO 42.692 - 05/11/2021
Altera o Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 08/11/2021 - Seção 1 - p. 1
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