ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.854 - 10/11/2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22.11.2018, que "Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza".
DOU 11/11/2021 - Seção 1 - p. 2-9
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA /MTP N. 671 - 08/11/2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
DOU 11/11/2021 - Seção 1 - p. 217-243
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 672 - 08/11/2021
Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
DOU 11/11/2021 - Seção 1 - p. 243-264
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10/11/2021
Torna público que a Quinta Turma do STJ realizará sessão extraordinária no dia 13.12.2021, a partir das 9:30 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 11/11/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ N. 12/2021 - 04/11/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 12/2021 entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e Tribunal de Justiça de Alagoas/TJAL, que tem por objeto o estabelecimento de cooperação entre as partes voltada à troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) visando ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 11/11/2021 - Seção 3 - p. 185
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ N. 17/2021 - 09/11/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 17/2021 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem por objeto o estabelecimento de cooperação entre as partes voltada à troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) visando ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 11/11/2021 - Seção 3 - p. 185
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA ME N. 12.975 - 10/11/2021
Atribui efeito vinculante, em relação à administração tributária federal, a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
DOU 11/11/2021 - Seção 1 - p. 130
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 485 - 08/11/2021
Torna pública a abertura do 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Selo Resgata, com parceria institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, e estabelece os procedimentos e critérios para sua obtenção por empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que empregam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.
DOU 11/11/2021 - Seção 1 - p. 153
Inteiro Teor da Legislação

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