ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO DO CONGRESSO NACIONAL N. 78 - 17/11/2021
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.055, de 28.6.2021, que "Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País".
DOU 18/11/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 80 - 17/11/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.071, de 22.9.2021, que "Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho".
DOU 18/11/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 81 - 17/11/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.072, de 1º.10.2021, que "Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20.12.1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7.12.1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários".
DOU 18/11/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2021
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial, do dia 1º.12.2021, terá início às 9 horas.
DJe 18/11/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 12 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 17/11/2021
Torna público que no dia 25.11.2021, às 18 horas, será realizada presencialmente e por videoconferência, sessão plenária destinada a definir as regras de retorno ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal.
DJe 18/11/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO - 27/10/2021
Extrato do Termo de Adesão n. 0518357/2021 que tem como partícipes a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Superior Tribunal de Justiça com o objeto de adesão ao Protocolo de Intenções EVG n. 0177194/2017, celebrado entre a Enap e instituições públicas visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G).
DOU 18/11/2021 - Seção 3 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 362 - 10/11/2021
Dispensa Desembargador da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, em 1º.12.2021.
DOU 18/11/2021 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 17/11/2021
Retifica o Edital de Convocação - Caso Barragem Mariana, que convoca para a realização de audiências públicas para oitiva das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5.11.2015, em Mariana/MG.
DJe 18/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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