ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 737 - 22/11/2021
Dispõe sobre orientações gerais de transparência na divulgação do cumprimento de penas alternativas e medidas despenalizadoras.
DOU 25/11/2021 - Seção 1 - p. 114
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 166 - 17/11/2021
Altera os Atos Deliberativos n. 3, de 1.10.1992, que dispõe sobre o reembolso de despesas médico-hospitalares e ambulatoriais em assistência indireta de livre escolha, e n. 19, de 12.11.1993, que dispõe sobre os atendimentos e os procedimentos médicos e cirúrgicos não cobertos pelo PRÓ-SER.
BS 24/11/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 167 - 17/11/2021
Altera o caput do artigo 27, que trata de assistência indireta de livre escolha, e inclui artigo 78-A, que trata dos dados pessoais dos beneficiários, do Regulamento Geral o Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS 24/11/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO - 24/11/2021
Torna público que a sessão ordinária (telepresencial) da Segunda Seção do dia 10.11.2021 transferida do dia 30.11.2021, terá início às 13 horas.
DJe 25/11/2021 - STJ
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 46 - 24/11/2021
Abre processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 25/11/2021 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

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