ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 660 - 27/11/2021
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
DOU 27/11/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GP - 25/11/2021
Torna pública a indicação da Ministra Regina Helena Costa para exercer a função de Ministra Ouvidora Substituta do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regulamento da Ouvidoria.
DJe 29/11/2021 - STJ
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COMUNICADO GP - 25/11/2021
Torna pública a indicação do Ministro Benedito Gonçalves para exercer a função de Vice-Diretor da referida escola, em razão da renúncia do Ministro Mauro Campbell Marques ocorrida no dia 24.11.2021.
DJe 29/11/2021 - STJ
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PORTARIA N. 385 - 25/11/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Diretor-Geral. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
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PORTARIA STJ/GP N. 378 - 25/11/2021
Prorroga a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 1 ano.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
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PORTARIA STJ/GP N. 379 - 25/11/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de 1 ano.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
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PORTARIA STJ/GP N. 380 - 25/11/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de 1 ano.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
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PORTARIA STJ/GP N. 382 - 25/11/2021
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de seis meses.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
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PORTARIA STJ/GP N. 384 - 25/11/2021
Convoca Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
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PORTARIA STJ/GP N. 386 - 25/11/2021
Nomeia Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM no biênio 2021/2023.
DJe 29/11/2021 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 33 - 26/11/2021
Estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 29/11/2021 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.165 - 26/11/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 29/11/2021 - Seção 1 - p. 368-387
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