ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.882 - 03/12/2021
Regulamenta o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.
DOU 06/12/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 796 - 01/12/2021
Concede progressão funcional a servidores do Tribunal.
BS 03/12/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 797 - 01/12/2021
Concede promoção funcional a servidora do Tribunal.
BS 03/12/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 381 - 25/11/2021
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 06/12/2021 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 391 - 01/12/2021
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 06/12/2021 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 652 E 653 - 02/12/2021
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 2.12.2021, aprovou os enunciados das súmulas 652 e 653.
DJe 06/12/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 316 - 03/12/2021
Designa os integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 270/2021, para otimizar a estrutura de cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário da União, nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006.
DJe 06/12/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA SETO/ME N. 14.238 - 03/12/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, de diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.093.325.848,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 03/12/2021 - Seção 1 - p. 1-54 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 3 - 03/12/2021
Aprova o Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025).
DOU 06/12/2021 - Seção 1 - p. 47-48
Inteiro Teor da Legislação

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