ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.078 - 13/12/2021
Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
DOU 13/12/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - 09/12/2021
Memorando de Entendimento STJ n. 01/2021 em que participam o Superior Tribunal de Justiça/STJ e Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), programa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (llanud), que tem por objeto o estabelecimento de cooperação multilateral, técnica, acadêmica e científica, abrangendo áreas de mútuo interesse, com foco em razões humanitárias, em nível nacional ou internacional.
DOU 14/12/2021 - Seção 3 - p. 162
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 19 - 10/12/2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 23/2020, que disciplina a elaboração de relatórios institucionais e a preparação da prestação de contas anuais.
DJe 14/12/2021 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 18 - 13/12/2021
Prorroga para 31.1.2022 o prazo de trabalho estabelecido na Ordem de Serviço n. 16 de 13.9.2021, que determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração na concessão de promoção e progressão funcional e na avaliação de desempenho.
BS 13/12/2021 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 125 - 12/12/2021
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22.3.2020, que dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro; do Provimento nº 93, de 26.3.2020, que dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); do Provimento nº 94, de 28.3.2020, que dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais; do Provimento nº 95, de 1º.4.2020, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); do Provimento nº 97, de 27.4.2020, que regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais e do Provimento nº 98, de 27.4.2020, que dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
DJe 14/12/2021 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 755 - 13/12/2021
Dispõe sobre o Sistema de Governança Organizacional do Supremo Tribunal Federal - SIGOV.
DJe 14/12/2021 - STF
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO ENFAM N. 14 - 13/12/2021
Altera a Resolução Enfam n. 8 de 11.10.2021 que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais.
DJe 14/12/2021 - STJ
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 50 - 10/12/2021
Divulga o resultado do processo de opção para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 14/12/2021 - Seção 2 - p. 56-57
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PORTARIA PGR/MPF N. 781 - 10/12/2021
Designa Subprocuradores-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Seção, a Terceira Seção, perante a Quarta Turma, a Quinta Turma e perante a Sexta Turma do STJ (Direito Público, Privado e Direito Criminal).
DOU 14/12/2021 - Seção 2 - p. 44
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PORTARIA PGR/MPF N. 783 - 13/12/2021
Prorroga, em caráter excepcional, a designação do Procurador da Republica para atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto às Assessorias Jurídicas Criminais no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 14/12/2021 - Seção 2 - p. 44
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