ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.301 - 07/01/2022
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18.7.1968, 9.432, de 8.1.1997, 10.233, de 5.6.2001, 10.893, de 13.7.2004, e 11.033, de 21.12.2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11.11.1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20.11.1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001, e das Leis nºs 6.458, de 1.11.1977, 11.434, de 28.12.2006, 11.483, de 31.5.2007, 11.518, de 5.9.2007, 12.599, de 23.3.2012, 12.815, de 5.6.2013, e 13.848, de 25.6.2019.
DOU 07/01/2022 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.928 - 07/01/2022
Altera o Decreto nº 10.681, de 20.4.2021, para dispor sobre a classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal do Estado ou do Distrito Federal e sobre as condições dispostas no § 3º do art. 7º-B da Lei Complementar nº 159, de 19.5.2017.
DOU 07/01/2022 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.929 - 07/01/2022
Estabelece procedimento especial para consultas públicas de decretos destinados a regulamentar dispositivo da Lei nº 14.133, de 1.4.2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
DOU 07/01/2022 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 828 - RETIFICAÇÃO - 20/12/2021
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 828 de 20 de dezembro de 2021, que designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 10/01/2022 - Seção 2 - p. 42
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 838 - 29/12/2021
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Designa servidora para a referida função.
DOU 10/01/2022 - Seção 2 - p. 42
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 839 - 29/12/2021
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/01/2022 - Seção 2 - p. 42
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 270 - 27/12/2021
Designa o titular da Coordenadoria de Benefícios e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2021, firmado com o Supremo Tribunal Federal - STF, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Superior Tribunal Militar - STM, o Ministério Público Federal - MPF, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, o Senado Federal - SF, Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF e o Banco Central do Brasil - BACEN, que tem por objeto a cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes.
BS 07/01/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - 10/01/2022
Comunica que estão abertas as inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público em vaga cujo mandato se encerrou em 14.5.2020.
DJe 10/01/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1 - 07/01/2022
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
DJe 10/01/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

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