ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.931 - 10/01/2022
Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
DOU 10/01/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.932 - 10/01/2022
Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
DOU 11/01/2022 - Seção 1 - p. 1-3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 126 - 10/01/2022
Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3.3.1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16.3.2016, e dá outras providências.
DJe 11/01/2022 - CNJ
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RECOMENDAÇÃO N. 123 - 07/01/2022
Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
DJe 11/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 124 - 07/01/2022
Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar.
DJe 11/01/2022 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 439 - 07/01/2022
Autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica.
DJe 11/01/2022 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 440 - 07/01/2022
Institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 11/01/2022 - CNJ
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