Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 19/01/2022

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 443 - 17/01/2021
Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário.
DJe 19/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.927 - 18/01/2022
Altera o Decreto nº 42.730, de 23.11.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
DODF 19/01/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

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