ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.950 - 27/01/2022
Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
DOU 27/01/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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DECRETO N. 10.952 - 27/01/2022
Regulamenta a Lei nº 14.172, de 10.6.2021, e estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro, aos Estados e ao Distrito Federal, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, por meio da Plataforma +Brasil.
DOU 28/01/2022 - Seção 1 - p. 4-6
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RESOLUÇÃO CD/ANPD N. 2 - 27/01/2022
Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14.8.2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte.
DOU 28/01/2022 - Seção 1 - p. 6-7
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEGUNDA SEÇÃO - 27/01/2022
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Seção dos dias 9 e 24 de fevereiro de 2022, serão realizadas exclusivamente por meio de videoconferência, em razão do aumento de casos de Covid-19 no Brasil.
DJe 28/01/2022 - STJ
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EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 27/01/2022
Torna público que a Sessão Ordinária da Sexta Turma dos dias 8,15 e 22.2.2022, que terão inicio às 14 horas, serão realizadas exclusivamente por meio de videoconferência, em razão do aumento de casos de Covid-19 no Brasil.
DJe 28/01/2022 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 1 - 26/01/2022
Altera a Resolução STJ/GP n. 2, de 1º.2.2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/01/2022 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 42 - 26/01/2022
Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 774/ 2021, que institui comissão multidisciplinar para elaborar estudos sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais dos processos administrativos e judiciais no STJ.
BS 27/01/2022 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 2 - 27/01/2022
Altera a Portaria SG nº 53/2021, que dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19).
DJe 27/01/2022 - CNJ - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.241 - 27/01/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 28/01/2022 - Seção 1 - p. 81-107
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ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.950 - 27/01/2022
Altera o Decreto nº 42.730, de 23.11.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
DODF 27/01/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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