ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 2 - 11/02/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.074, de 11.11.2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos".
DOU 14/02/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.964 - 11/02/2022
Altera o Decreto nº 8.692, de 16.3.2016, que regulamenta o controle de dopagem.
DOU 14/02/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.965 - 11/02/2022
Altera o Decreto nº 9.406, de 12.6.2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967, que "Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29.1.1940. (Código de Minas)", a Lei nº 6.567, de 24.9.1978, que "Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências", a Lei nº 7.805, de 18.7.1989, que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências", e a Lei nº 13.575, de 26.12.2017, que "Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis n º 11.046, de 27.12.2004, e 10.826, de 22.12.2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2.5.1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967 (Código de Mineração)".
DOU 14/02/2022 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.966 - 11/02/2022
Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
DOU 14/02/2022 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO - RDC N. 605 - 11/02/2022
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 584, de 8.12.2021, que dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.
DOU 11/02/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL CEFOR - STJ/UNB N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 09/02/2022
Regulamenta o processo seletivo destinado a vagas para turma de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - MD.
BS 11/02/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 80 - 11/02/2022
Designa servidor para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 14/02/2022 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 46 - 10/02/2022
Designa os integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).
DJe 14/02/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 47 - 10/02/2022
Dispõe sobre a criação do Concurso Nacional de decisões judiciais e acórdãos em Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade e na jurisprudência interamericana.
DJe 14/02/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 22 - 10/02/2022
Credencia o curso "Julgamento com Perspectiva de Gênero. Origem da Discussão e as Formas de Violência contra a Mulher" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 14/02/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 216 - 10/02/2022
Altera a Resolução CSMPF n. 111, de 1º.3.2011, que dispõe sobre a eleição dos membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.
DOU 14/02/2022 - Seção 1 - p. 114-115
Inteiro Teor da Legislação

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