ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.291 - 03/01/2022
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.291 de 2.1.2022 que "Altera a Lei nº 9.096, de 19.9.1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
DOU 15/02/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.100 - 14/02/2022
Altera a Lei nº 9.478, de 6.8.1997, e a Lei nº 9.718, de 27.11.1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
DOU 15/02/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 39 - 11/02/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/02/2022 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 83 - 11/02/2022
Designa a equipe responsável pela contratação da modernização do sistema e infraestrutura tecnológica da Coordenadoria de TV e Rádio - CRTV.
BS 14/02/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 84 - 11/02/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para atualização de licenças perpétuas e licenciamento de uso de produtos Microsoft, para as plataformas colaborativa de nuvem, servidores, segurança da informação, projetos e estações de trabalho e usuários internos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/02/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 44 - 14/02/2022
Prorroga convocação de Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de seis meses.
DOU 15/02/2022 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 45 - 14/02/2022
Prorroga convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Fátima Nancy Andrighi, pelo período de seis meses.
DOU 15/02/2022 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 46 - 14/02/2022
Prorroga convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de seis meses.
DOU 15/02/2022 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 47 - 14/02/2022
Prorroga convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juiz auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti, pelo período de 1 ano.
DOU 15/02/2022 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA SOF/ME N. 1.255 - 14/02/2022
Altera a Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9.2.2022, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2022, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.".
DOU 15/02/2022 - Seção 1 - p. 85
Inteiro Teor da Legislação

Voltar