ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DECLARATÓRIO DO CONGRESSO NACIONAL N. 4 - 16/02/2022
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.066, de 2.9.2021, que "Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica".
DOU 17/02/2022 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 16/02/2022
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 12.4.2022, fica transferida para o dia 5.4.2022, terça-feira, às 10 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 17/02/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 40 - 11/02/2022
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 17/02/2022 - Seção 1 - p. 215
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 127 - 15/02/2022
Recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.
DJe 17/02/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 128 - 15/02/2022
Recomenda a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 17/02/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 23 - 14/02/2022
Credencia o curso "Justiça 4.0" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 17/02/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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