ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N. 1 - 24/02/2022
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021.
DOU 25/02/2022 - Seção 1 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.065 - 24/02/2022
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.
DOU 25/02/2022 - Seção 1 - p. 62-64
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 764 - 24/02/2022
Atualiza as medidas e orientações para funcionamento das atividades presenciais no Supremo Tribunal Federal durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo Coronavírus.
DJe 25/02/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP N. 16 - 11/02/2022
Relaciona crimes para os fins do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11.7.1984 - Lei de Execução Penal.
DOU 25/02/2022 - Seção 1 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 123 - 24/02/2022
Designa Procurador Regional da República, lotado na PRR5ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Flavio Giron, no período de 3 a 31 de março de 2022.
DOU 25/02/2022 - Seção 2 - p. 71
Inteiro Teor da Legislação

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